Fernando Rodrigues

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Sobre mim

Formado em Ciências Jurídicas pelo Instituto Paulista de Ensino Superior Unificado - Faculdade de Direito de São Carlos, em 28/12/1973. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (Aposentado). Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal por dos (2) mandatos. Atualmente,Vice-Presidente.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 50%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Fernando Rodrigues

Comentário · há 5 anos

Recusa ao bafômetro dá multa?

Doutor Multas · há 5 anos

Parabéns Doutor Multas. Excelente publicação, com palavras de simples entendimentos bem fundamentadas, finalizando com oportuna advertência: ..."ao volante depois de beber não é apenas uma maneira de evitar multas ou a suspensão da CNH. É, mais que isso, uma forma de zelar pela sua segurança e pela segurança dos demais".

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Fernando Rodrigues

Comentário · há 5 anos

Como formalizar a prestação de serviços com contrato escrito?

Elisama Tamar · há 5 anos

Parabéns Doutora pela clareza de suas informações de um assunto de grande interesse.

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Fernando Rodrigues

Comentário · há 6 anos

Lockdown: Como fica o nosso direito de ir e vir em situações de restrição de circulação?

Bianca Ramos · há 6 anos

Parabéns pela correta interpretação. A saúde em primeiro lugar.
Vai passar...

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Recomendações

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Comentário · há 6 anos

Pode Sergio Moro voltar ao cargo público de Magistrado Federal que anteriormente ocupava, ou ele deverá prestar concurso público novamente?

Geovana Araújo · há 6 anos

Excelente Dra., é a dúvida de muitos.

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Carlos Antonio Leandro

Comentário · há 7 anos

Idoso e a prioridade na tramitação dos processos

Perfil Removido · há 7 anos

Mesmo que o direito seja subjetivo, deve sim ser requerida a prioridade, pois mesmo que o idoso perca a causa, tem direito ao recurso, nós mesmos moldes da lei do idoso...
Mas, minha mãe tem um processo, contra um plano de saúde, na mesa do juíz, esperando sentença a três anos, mesmo que o escritório do advogado, todos, isso mesmo, todos os dias requer andamento do mesmo!
Obs. Minha mãe faz em setembro, 88 anos, então a lei é protetora, mas o juiz nao cumpre!

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Presidência da Republica

Legislação · há 7 anos

DECRETO Nº 9.785, DE 07 DE MAIO DE 2019

Regulamenta a Lei nº 10.826 , de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema...

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